Termos e Condições

1. INTRODUÇÃO

Ao utilizar ou visitar o website alojado em https://www.janelasdesintra.pt ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens, recursos e serviços, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos, a concordar com e a aceitar os presentes Termos e Condições e a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.

O Site é detido pela Janelas de Sintra, Unipessoal Lda, com sede na Estrada Principal, Nº 24, Fachada 2705-576 São João das Lâmpas, com o número de contribuinte 516280015, disponibiliza o website www.janelasdesintra.pt, atuando como responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais pelos dados tratados no âmbito do presente Política de Cookies.

Através do Site, a Janelas de Sintra, Unipessoal Lda dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.

2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR

Janelas de Sintra, Unipessoal Lda reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.

Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Janelas de Sintra, Unipessoal Lda, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE

Titularidade

Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Janelas de Sintra (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Janelas de Sintra. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Janelas de Sintra ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Utilizador reconhece e concorda que a Janelas de Sintra retêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços.

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Janelas de Sintra a fazê-lo, nada nos Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Janelas de Sintra.

4. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Janelas de Sintra, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade

Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Janelas de Sintra relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Janelas de Sintra no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Janelas de Sintra em relação ao Site e aos Serviços.

 

5. LEI E FORO APLICÁVEIS

Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Janelas de Sintra de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e a Janelas de Sintra concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Janelas de Sintra pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.